Justiça proíbe bloqueio de estradas federais em SP

Criada em 12/07/2013


AB

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proíbe a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical de interromperem o tráfego nas rodovias federais do estado durante o movimento intitulado Greve Geral.

A liminar tem validade de 15 dias e, em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil por hora

A decisão autorizou a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal para garantir o cumprimento da liminar, observados os cuidados necessários para preservar a integridade física dos envolvidos, informou a AGU.

De acordo com a AGU, a UGT e a Força Sindical organizaram uma marcha rumo a rodovias federais com a intenção de bloquear na quinta (11) o tráfego na Via Dutra (BR-116). O órgão argumentou que a Constituição Federal estabelece o direito de livre associação e manifestação, mas que não seria razoável permitir o uso abusivo desses direitos se isso extrapolar os limites e impedir o direito de ir e vir dos motoristas que utilizam as vias.

O Dia Nacional de Luta, promovido pelas centrais sindicais, começou com interdições de rodovias.

Vinte e cinco pontos de estradas federais ficaram interditadas no início da tarde de quinta (11), segundo a Polícia Rodoviária Federal

As principais reivindicações dos trabalhadores, no Dia Nacional de Luta, são o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, a aceleração da reforma agrária e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde. Organizações sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizam o ato.


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