SP a caminho do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criada em 10/09/2013


Redação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei 12.305, de 2010 completou no último dia 2 de agosto três anos de sua sanção. Naquele momento havia motivos de sobra para comemoração, afinal foram mais 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei original foi apresentado no Senado no ano de 1989.

Vários foram os desafios identificados - a responsabilidade da União, Estados e Municípios elaborarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma participativa; a obrigação da eliminação dos lixões até agosto de 2014; a implementação das coletas seletivas; o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos secos e orgânicos e o consequente desvio destes dos aterros sanitários; a implementação da logística reversa de produtos pós consumo e embalagens e assunção da responsabilidade compartilhada pelos geradores de resíduos; e por fim, mas não menos importante, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nas coletas seletivas.

A cidade de São Paulo coleta diariamente mais de 12 mil toneladas de resíduos todos os dias. Estima-se que 53% destes são resíduos sólidos chamados úmidos, composto basicamente de resíduos sólidos orgânicos; 33% são resíduos sólidos; e 14% são considerados rejeitos.

A PNRS criou o conceito de resíduos e rejeitos. Resíduos são todos aqueles produtos pós consumo e embalagens passíveis de serem reciclados. Já rejeitos são aqueles que antes considerávamos como “lixo”, ou seja, os produtos e embalagens sem viabilidade técnica, econômica e financeira de reciclagem e reutilização, para os quais só restam um destino, a disposição em aterros sanitários.

Portanto boa parte dos 86% dos resíduos coletados na cidade podem ser reciclados ou reutilizados, desde que passem por adequado manejo e gestão integrada. Esses resíduos sólidos secos e úmidos podem gerar trabalho, emprego e renda, desde que destinados de forma ambientalmente adequados conforme preconiza a PNRS.

Mais ainda. Os benefícios ambientais de se reciclar e reutilizar tais resíduos são consideráveis. Propiciará a ampliação da vida útil dos aterros sanitários e indiretamente, propiciará a redução da extração de matéria prima da natureza para a produção de mais bens de consumo.

Implantar a gestão integrada dos resíduos sólidos não é tarefa fácil e deve ser feita de forma planejada. É por isso que a PNRS criou um instrumento fundamental - o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS.

Pois bem a cidade de São Paulo está a caminho de cumprir a PNRS. Ainda são muitos os desafios. Muito há que se melhorar na limpeza da cidade, sobretudo no descarte inadequado de resíduos nos chamados “pontos viciados”, no entanto várias iniciativas já sinalizam nesse sentido.

O Prefeito Fernando Haddad, atendendo ao chamamento do Ministério do Meio Ambiente, convocou a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente com o tema: “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo” de acordo com o que define o Decreto no. xx, de 17 de maio de 2013.

O principal objetivo da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente é reelaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ouvindo a população para compor um diagnóstico representativo da diversidade da cidade de São Paulo e estabelecendo diretrizes, estratégicas, metas e programas para os próximos 20 anos, com períodos quadrienais, que proporcionem um manejo adequado dos resíduos sólidos.

As Secretarias de Serviços e a do Verde e Meio Ambiente coordenam a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente e estão experimentando ações compartilhadas, de forma inédita, num processo participativo e democrático.

A IV Conferência Municipal de Meio Ambiente convocada pelo Prefeito conta com quatro etapas. A primeira, de caráter regional, foi realizada no período de 12 de junho a 27 de julho e permitiu discutir a gestão de resíduos sólidos nas 31 Subprefeituras; a segunda – a Indígena; a terceira - temática – realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto; e a quarta - que se constitui na  a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, será realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro no Anhembi.

Foram eleitos 800 delegados, nas etapas regional, indígena e temática, que irão discutir e aprovar diretrizes e estratégias para compor o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do  Município. A IV Conferência também definirá diretrizes e estratégias para as Conferências Estadual e Nacional, além de escolher delegados para participar da Etapa Estadual.

Simultaneamente à Conferência o Prefeito Fernando Haddad autorizou o início dos procedimentos para implantar duas das quatro Centrais de Triagem Mecanizadas que irão ampliar o aumento da coleta seletiva dos atuais 2% dos resíduos coletados para 10%, de acordo com o Plano de Metas do Governo Municipal. Será a maior quantidade de resíduos manejados por meio da coleta seletiva no Brasil e na América Latina.

Um desafio adicional, o de ampliar a coleta seletiva para todos os distritos de São Paulo, garantindo a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, melhorando suas condições de trabalho e aumentando suas rendas. Tudo isso em um Sistema de Coleta Seletiva combinado com um Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral, que incluam os geradores (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes).

São grandes os desafios para a gestão dos resíduos sólidos na cidade de São Paulo, entretanto são boas as perspectivas.

No terceiro aniversário da PNRS a cidade se vê as voltas com a realização de um dos seus principais instrumentos – a IV Conferência de Municipal Meio Ambiente, que por sua vez, que nos dará de presente outro instrumento - o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado de forma participativa, como há muito não se via na cidade. 

Simão Pedro (Secretário Municipal de Serviços)


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