Ministério Público determina paralisação de obras de ciclovias de São Paulo

Criada em 25/03/2015


O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu em tutela de urgência o pedido do Ministério Público de paralisar as obras de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, uma das principais bandeiras da administração do prefeito Fernando Haddad. A exceção é a ciclovia da Avenida Paulista. Caso a ordem seja descumprida, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. O município tem 60 dias para apresentar sua defesa.

Apesar de determinar o interrompimento das construções, o juiz Luiz Fernando Guerra não considerou válido o argumento do MP de que a Prefeitura haveria violado a Lei de Licitações, por não se tratar de obra de engenharia. Ele entende que a obra de ciclovia em si não exige licitação. Mas, por causa da extensão da proposta de Haddad, que planeja implantar 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, o magistrado vê como "razoável a presença de um prévio estudo de impacto viário global e local", a fim de reduzir os efeitos para o trânsito de veículos.

Ele argumenta ainda que, apesar de o Ministério Público ter requerido em setembro do ano passado informações sobre estudos para a implementação das vias exclusivas para bicicletas, "nenhum estudo de impacto viário foi apresentado aos promotores de justiça, mas as ciclofaixas e as ciclovias de caráter permanente continuam a ser implantadas".

Já as obras da Avenida Paulista não serão paralisadas porque, de acordo com o juiz, no local "se trata de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento". Na Paulista, teria havido informação prévia da comunidade local. O juiz recusou também o argumento de que a construção estaria colocando em risco motoristas e pedestres. Ele diz que as fotografias apresentadas demonstram "incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos".


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