Fiscalização da nova lei das sacolinhas começa a partir do dia 5 de abril

Criada em 27/03/2015


A partir do próximo dia 5 de abril, os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo não poderão mais fornecer ou vender aos seus consumidores as sacolas plásticas comuns ou as sacolinhas brancas utilizadas atualmente, e poderão ceder aos clientes apenas sacolas reutilizáveis nas cores verde e cinza, produzidas com matéria prima renovável, considerada menos nociva ao meio ambiente. As medidas estão previstas na Lei Municipal 15.374, conhecida como lei das sacolinhas, que foi regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad no dia 7 de janeiro deste ano, após a justiça considera-la constitucional.

De acordo com a lei, após o carregar as compras, o cidadão deverá reutilizar a "sacola verde" somente para o descarte do lixo reciclável, que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva. Entre os materiais permitidos para o descarte na “sacola verde” estão metal, papel, plástico e vidro, que serão encaminhados para as duas novas centrais mecanizadas de triagem inauguradas em 2014. Já a "sacola cinza" deverá ser reutilizada pelo cidadão para o descarte do lixo comum, recolhidos pela coleta convencional, como por exemplo, restos de comida, papel sujo e bitucas de cigarro.

O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras para reutilização das sacolas, como por exemplo, descartar restos de comida na “sacola verde” que irá para a central de triagem, poderá receber advertência e, em caso de reincidência, poderá ter que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500. A fiscalização dos comerciantes será feita por agentes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD) da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, com base em denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156. No caso da fiscalização da reutilização corretas das sacolas pelos cidadãos, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) comunicará e encaminhará os descartes ilegais para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.


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